Termos e Condições

4) Regras de uso do site
4.1. O Usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao solicitar orçamento/reserva;

• não usar o Site para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;

• não tentar explorar falhas, invadir sistemas, coletar dados indevidamente ou prejudicar o funcionamento do Site.

4.2. O envio de informações falsas pode resultar em recusa de atendimento, cancelamento da reserva e/ou medidas cabíveis.
5) Solicitação de orçamento, proposta e reserva
5.1. O orçamento depende das informações fornecidas (origem/destino, data/horário, número de passageiros, bagagens, paradas, necessidades específicas, preferências de veículo).
5.2. Solicitar orçamento não significa reserva. A reserva somente é confirmada após:

• confirmação expressa da Blackcar MG por WhatsApp/e-mail/telefone; e

• quando aplicável, pagamento/sinal ou validação de condição comercial acordada.

5.3. Alterações de rota, horário, paradas, quantidade de passageiros/bagagens ou outras condições podem gerar reajuste de valores e necessidade de nova confirmação.
6) Preços, cobrança e formas de pagamento
6.1. Os preços são informados no orçamento e podem variar conforme:

• distância, duração estimada, pedágios e custos operacionais;

• tempo de espera, paradas extras, desvios e mudanças de rota;

• horário (madrugada/feriados), demanda e sazonalidade;

• categoria e disponibilidade do veículo.

6.2. Formas de pagamento: [PIX / cartão / transferência / dinheiro / faturamento PJ — preencher conforme prática real].
6.3. Para faturamento (pessoa jurídica), o Cliente deve fornecer dados corretos para emissão de documento fiscal quando aplicável.
7) Regras de espera, atrasos, no-show e cancelamento
 
Importante: como você não me passou a política comercial exata, deixei os campos como [preencher]. Você pode publicar assim (com campos preenchidos depois), ou me diga sua regra e eu devolvo já pronto.
7.1. Tolerância de atraso do Cliente: [] minutos após o horário combinado.
7.2. Taxa de espera: após a tolerância, poderá ser cobrada taxa de espera de **R$ [] por hora** (ou fração), conforme informado no orçamento.
7.3. No-show (não comparecimento): se o Cliente não comparecer no local/horário acordado e não responder aos contatos, poderá ser cobrado [__]% do valor do serviço (ou valor mínimo de R$ [__]), conforme proposta.
7.4. Cancelamento e reembolso (quando aplicável):

• Cancelamento com antecedência superior a [__] horas: [isenção / __%]

• Cancelamento com antecedência inferior a [__] horas: [__]%

• Caso o veículo já esteja em deslocamento: [__]% ou mínimo de R$ [__]

7.5. Reembolsos (quando cabíveis) serão realizados pelo mesmo meio de pagamento ou por meio acordado, em até [__] dias úteis, podendo haver descontos de taxas de operadoras e custos administrativos quando aplicável.
8) Obrigações da Blackcar MG
A Blackcar MG se compromete a:

• empregar esforços razoáveis para realizar o serviço conforme confirmado;

• utilizar condutores habilitados e cumprir normas de trânsito e segurança;

• informar o Cliente em caso de imprevistos relevantes que possam impactar o serviço (quando possível).

9) Obrigações do Cliente
O Cliente se compromete a:

• informar corretamente endereço, ponto de encontro e horário;

• seguir orientações de segurança (ex.: uso de cinto de segurança);

• zelar pelo veículo e equipamentos;

• comunicar previamente necessidades especiais (ex.: acessibilidade, cadeirinha, bagagens volumosas).

10) Itens pessoais, bagagens e condutas proibidas
10.1. Itens pessoais e bagagens são de responsabilidade do Cliente.
10.2. Caso algo seja esquecido no veículo, a Blackcar MG poderá auxiliar na localização/devolução, conforme disponibilidade, podendo haver taxa de deslocamento/entrega.
10.3. É proibido transportar itens ilícitos, perigosos ou proibidos por lei. A Blackcar MG poderá recusar ou interromper o serviço em situações de risco ou ilegalidade.
11) Limitações de responsabilidade
11.1. A Blackcar MG não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos ou prejuízos decorrentes de:

• caso fortuito/força maior (chuvas intensas, interdições, acidentes, manifestações, falhas em vias);

• determinações de autoridades, fiscalizações ou restrições de segurança;

• informações incorretas fornecidas pelo Cliente;

• eventos externos fora do controle operacional.

11.2. O tempo de trajeto pode variar conforme trânsito, clima e condições viárias, não sendo possível garantir estimativas exatas em todos os casos.
12) Propriedade intelectual
Conteúdos do Site (marca, nome, logotipos, textos, fotos, layout) são de titularidade da Blackcar MG ou licenciados. É proibida a reprodução sem autorização, salvo permissões legais.
13) Links e serviços de terceiros
O Site pode direcionar o Usuário a plataformas de terceiros (ex.: WhatsApp, Instagram, Google Maps). A Blackcar MG não controla políticas, práticas e conteúdos desses terceiros.
14) Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Blackcar MG, que deve ser lida em conjunto com estes Termos. Ao usar o Site e/ou fornecer dados, o Usuário declara ciência dessa Política.
15) Alterações destes Termos
A Blackcar MG pode atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, legais ou técnicas. A versão vigente ficará disponível no Site com a data de atualização.
16) Atendimento
E-mail: Leonardosantos.93@hotmail.com
WhatsApp/Telefone: (31) 98636-0268
Endereço: Rua Reseda, 130 — Santa Efigênia — Belo Horizonte/MG — CEP 30240-410
17) Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, salvo quando a legislação de defesa do consumidor determinar foro diferente por ser mais favorável ao Cliente.

Terms & Conditions - The Basics 

What to Include in the T&C Document